Será que você pode pedir isenção da taxa de inscrição do concurso?


O edital foi lançado, o número de vagas é satisfatório, o salário atende às expectativas, seus estudos estão em dia, mas há um problema – a taxa de inscrição é muito alta. Muitas vezes, pessoas preparadas para o concurso deixam de prestar o exame de seleção por conta do valor da taxa de inscrição.

Quem não vive o dia a dia de um concursando, dificilmente sabe dos percalços que se seguem desde a decisão por uma carreira pública até a aprovação. Prestar concurso não é só fazer uma (ou mais) provas. Há a fase preparatória, os cursos, o material de estudo, enfim, uma rotina e um investimento com retorno a longo prazo.

Mas mesmo concursandos mais experientes muitas vezes desconhecem as políticas de isenção da taxa de inscrição. Há um decreto de lei do Ministério do Desenvolvimento Social que prevê isenção na taxa de inscrição de concursos públicos federais os cidadãos de baixa renda participantes do Cadastro Único de Programas Sociais.

O decreto federal, entretanto, não obriga órgãos estaduais ou municipais a oferecer isenção da taxa de inscrição dos processos seletivos realizados através de concurso público. Fica a critério do órgão e do contrato firmado com a banca organizadora da seleção.

É bastante comum, porém, que os órgãos e instituições organizadoras estabeleçam critérios para isenção que incluam candidatos de baixa renda e outros candidatos elegíveis ao abono da taxa.

Para verificar os critérios adotados pela banca responsável pelo concurso a ser prestado, atente-se sempre ao item referente às inscrições quando for analisar o edital do concurso escolhido. Ali estarão dispostas as informações sobre prazos e critérios adotados pela banca para isenção.

Algumas bancas e concursos oferecem isenção da taxa de inscrição em alguns casos específicos além do critério de candidatos de baixa renda proposto pelo decreto federal. Estas situações são:

  • candidato que tenha doado sangue: apesar de ter um projeto de lei tramitando no Congresso para tornar obrigatória a isenção a doadores de sangue, medula e plaquetas, algumas bancas já adotam o critério. Caso esse critério conste nas informações do edital, verifique o prazo do comprovante de doação e envie-o para a banca organizadora conforme as instruções do edital.
  • candidato que exerceu a função de jurado: além de servir como critério de desempate, a prestação de serviços ao sistema judiciário também é considerada – para algumas bancas – como uma possibilidade de isenção da taxa de inscrição. A dica, mais uma vez, é que o candidato leia com atenção ao edital e verifique a validade do serviço prestado à justiça, para garantir o direito e o critério de desempate.
  • candidato que exerceu a função de mesário ou prestou outros serviços para a justiça eleitoral: assim como a função de jurado, esse critério serve para algumas bancas tanto nas questões de desempate, quanto na isenção da taxa de inscrições.

Algumas bancas, em concursos regionais, não oferecem isenção total da taxa de inscrição, apenas isenção parcial – como é o caso da Vunesp. Atente-se a isso também no momento de inscrição, pois o prazo para envio da documentação de isenção costuma ser reduzido.

A dica é: esteja sempre atento às informações do edital. Ele é um documento oficial e garante seus direitos e recursos durante e após a prova de seleção.

Lembre-se também que ter um material de qualidade para seus estudos é fundamental. Então compre sempre apostilas e livros confiáveis e busque trocar informações com outros candidatos ou funcionários públicos para otimizar sua experiência e focar seus estudos no que é mais relevante para a carreira escolhida.

Esse conteúdo foi criado pela Nova Concursos exclusivamente para o site EnterConcursos.

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