Como se tornar um Auditor Fiscal da Receita Federal

By Enter Concursos

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Saiba como se tornar um Auditor Fiscal da Receita Federal. Entenda o que faz, qual o salário e cursos preparatórios

O que faz Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil?

Auditor Fiscal da Receita Federal Distintivo de Auditor Fiscal da Receita Federal

O chamado Auditor Fiscal da Receita Federal é um servidor público que tem o dever de atuar na administração aduaneira e tributária do Brasil. Ele é uma autoridade no campo da administração pública na área fiscal, lidera processos de inspeção de impostos federais e sobre o comércio exterior, tendo como atribuição específica o registro do crédito tributário (direito de crédito da Fazenda Pública). É um dos componentes da auditoria da Receita Federal e pertence à Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.

Concursos anteriores - provas, gabaritos e editais

Os interessados em ingressar na carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil podem comemorar, pois a autorização para a realização do certame já foi solicitada. Para entrar na disputa, é necessário ter graduação universitária completa, ser maior de 18 anos e estar em dia com as obrigações eleitorais, além de outros requisitos previstos em edital.

O último concurso foi em 2014, organizado pela Esaf (Escola de Administração Fazendária), ofereceu quase 280 oportunidades. O certame é conhecido pela complexidade das provas (discursivas e objetivas), sendo classificado por especialistas como de alto nível em dificuldade.

As matérias cobradas na última avaliação foram Português, Língua Estrangeira, Raciocínio Lógico, Administração, Direito (Constitucional, Administrativo, Tributário e Previdenciário), Contabilidade e Comércio Internacional. Mesmo assim, cerca de 125 candidatos concorreram a uma vaga na ocasião, e o número de aprovados convocados foi de aproximadamente de 550.

Para resumir, os últimos concursos foram assim:

  • 2014 - 278 vagas, sendo 125 candidatos/vaga
  • 2012 - 200 vagas, sendo 104 candidatos/vaga
  • 2009 - 450 vagas, sendo 115 candidatos/vaga

Notas de corte e provas anteriores

Sobre as notas de corte, no concurso de 2014, foi necessário atingir no mínimo 71% da prova para entrar dentro da cota das vagas de excedentes. É claro que os primeiros colocados têm uma taxa de aproveitamento muito melhor, próximo de 90%.

Os editais, provas e gabaritos oficiais dos concursos anteriores podem ser baixados nos links abaixo:

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Atribuições do cargo de Auditor Fiscal da RFB

Em seu dia a dia, o Auditor Fiscal lança créditos de impostos, redige pareceres e participa de processos administrativos na área fiscal. Faz consultas, promove o pagamento de benefícios, garante a restituição de contribuições e controla as importações e exportações, com o recolhimento de mercadorias ilegais. As atividades comerciais e administrativas de empresas e indústrias também são acompanhadas, com o intuito de repreender práticas de sonegação.

O objetivo do trabalho do Auditor é a arrecadação de valores destinados ao sustento da máquina pública, nesse sentido, ele pode pedir dados documentais de terceiros, acessar arquivos de instituições financeiras, sejam físicos ou virtuais, bem como informações de movimentações monetárias. O livre acesso legal aos departamentos fiscalizados também é assegurado, seja em sede fixa, em embarcações ou aeronaves, onde se encontrem mercadorias e documentos relacionados à importação ou exportação.

Carga horária e locais de trabalho

O AFRFB tem carga horária de 8 horas diárias, mas pode ser convocado para trabalhar em regime de escala, 24x72, conforme as necessidades da administração pública. Ele age tanto interna quanto externamente, na primeira hipótese, pode atuar em diversas seções dentro da Receita Federal, exercendo vários tipos de atividades típicas da carreira, já que não há uma exigência de formação acadêmica específica.

De maneira externa, o Auditor atua no local da checagem e tem a possibilidade de desenvolver o trabalho de forma remota, principalmente os que fazem fiscalizações aduaneiras (nas fronteiras) e tributárias (em instituições).

Quando for de interesse da Fazenda Nacional, o Auditor pode controlar o trânsito de pessoas e veículos nas áreas de carga e descarga em portos e aeroportos. Se for o caso, ele pode ainda definir penalidades a serem aplicadas aos infratores, dentro da lei.

Esse profissional tem também o direito ao porte de arma de fogo, dentro do território nacional, mediante atestado de capacidade psicológica e conhecimentos técnicos. Caso necessite, o Auditor pode solicitar apoio da polícia no exercício de seu trabalho.

Remuneração do Auditor - bom salário e benefícios

A remuneração do Auditor Fiscal da Receita Federal é instituída pela Medida Provisória 765, publicada em dezembro de 2016. Ela define os vencimentos de servidores públicos federais, reestrutura carreiras, assegura a incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões e dá outras providências.

Em seu capítulo II, aborda a questão das trajetórias dos profissionais das áreas tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil e também de Auditor-Fiscal do Trabalho. O texto institui o programa de produtividade da Receita Federal e o bônus de eficiência, essa medida extingue o pagamento dos servidores por subsídio (quantia sem acréscimo de benefícios) e proporciona a valorização do órgão. Assim, a remuneração inicial de um auditor pode passar de R$ 16.500,00, entre salário e gratificações.

A progressão remuneratória também foi beneficiada pela medida, houve uma diminuição da quantidade de níveis na tabela de salários, que pode ser percorrida em menor tempo, facilitando o acesso à quantia mais alta da escala, além da consolidação de benefícios adquiridos ao longo da trajetória profissional.

Conheça a Receita Federal do Brasil (RFB)

A RFB (Receita Federal do Brasil) tem algumas funções importantes como, por exemplo, o controle do fluxo de importações e exportações do país, que evita o extravio e o comércio ilegal de mercadorias. Ela contribui ainda com a apuração de crimes financeiros e de contrabandos, dentre outras atividades correlatas. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o órgão arrecada cerca de 70% das taxas federais e o recurso é destinado à melhoria em serviços primordiais à população (segurança, educação e saúde).

A Receita Federal do Brasil (RFB) trabalha com a aplicação da lei, nos mais diversos segmentos sociais, por meio da exigência do pagamento de impostos.

Ao administrar os tributos federais, e fazer o controle de entradas e saídas alfandegárias, é grande geradora de renda para o país e muito importante na diminuição de sonegação, evitando perdas monetárias significativas. A reponsabilidade da RFB é bem abrangente, engloba ainda contribuições sociais e previdenciárias.

A Receita Federal atua em todo o Brasil, em 10 regiões, por ela delimitadas, são as chamadas RF (regiões fiscais). Em cada local, ela tem frentes de trabalho diversas:

  • Delegacias – cuidam das taxas de natureza interna (ISS, IR, etc.).
  • Alfândegas – localizadas nas fronteiras, portos e aeroportos.
  • Inspetorias – atuam na fiscalização aduaneira, porém, longe das fronteiras.
  • Agências – destinadas ao atendimento à população.
  • Delegacias especializadas – fiscalizam contribuintes de grande porte.
  • Delegacias de julgamento – avaliam recursos administrativos relativos aos processos de infração.
  • Superintendências – sedes responsáveis pela coordenação das demais unidades regionais.

Agora que você já sabe o que faz, onde e como como trabalha, conhece os deveres e direitos do Auditor fiscal da Receita Federal, é hora de se preparar para assumir essa carreira tão importante e promissora. Para quem ainda não começou a preparação ou já está estudando, o importante é se preparar bem para sair na frente.

Veja algumas dicas que vão ajudar você a obter sucesso nos estudos:

1. Não perca tempo - adquira material de estudo de qualidade

O tempo entre a publicação do edital e a prova é, relativamente, curto. Então, o quanto antes você comece os estudos, melhor. Assim, a matéria pode ser vista e revisada, diminuindo muito as chances de erro na hora da avaliação. No último concurso entre a autorização e a realização da prova tiveram cerca de 75 dias.

Recomendamos o curso do Estratégia Concursos para Auditor Fiscal da Receita Federal. São mais de 993 horas com materiais completos das aulas em PDF, resolução de questões anteriores, videoaulas e apoio dos professores via fórum. Para se ter uma ideia da qualidade, assista ao Raio-X da Receita Federal.

https://www.youtube.com/watch?v=JXOhb_oS7FY&t=2166s

No concurso de 2012, dos 10 primeiros colocados 9 foram alunos do Estratégia Concursos. E se levarmos em consideração todos os aprovados deste concurso, 70% eram alunos do Estratégia, realmente um resultado muito positivo. Isso significa material de qualidade que lhe proporcionará melhor aproveitamento do seu tempo para os estudos.

Antes de comprar assista aos vídeos da semana especial das carreiras da Receita Federal, são 11 horas de vídeos onde foram abordadas análises dos editais anteriores (notas de corte, número de aprovados, disciplinas cobradas), dicas para a prova discursiva, entrevista com Auditores explicando como é o dia-a-dia da profissão e etc.

E por último, se após a compra você não estiver satisfeito o Estratégia Concursos devolve o dinheiro integralmente no prazo de 30 dias. Se quiser saber mais detalhes sobre os cursos do Estratégia, leia o artigo sobre as escolhas preparatórios com videoaulas e materiais em PDF.

2. Crie uma rotina o quanto antes

Crie uma rotina de estudos, assim o seu corpo e mente se adaptam a assimilar o conhecimento que precisa e o estudo fica menos cansativo, à medida que se torna um hábito.

3. Persistência no objetivo

Como já dissemos, a carreira de AFRFB é bastante concorrida. Caso você não seja aprovado de primeira, não desanime. Faça uma análise e identifique as possíveis falhas no processo de preparação, continue os estudos corrigindo o que não foi favorável e tente novamente. A aprovação será somente uma questão de tempo. Se analisarmos os últimos editais, há um novo concurso a cada 2 ou 3 anos.

Boa sorte e bons estudos!